EM 21/12/2022 \u2013 QUARTA (04\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A SEXAG\u00c9SIMA TERCEIRA (63\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2022 \u2013 APROVA A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E PLANO DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 13/12/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA QUINTA (25\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A SEXAG\u00c9SIMA SEGUNDA (62\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2022 \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/2022 \u2013 ALTERA O ARTIGO 56\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1.651/2010 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2022 \u2013 APROVA A REVIS\u00c3O E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO E PLANO DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2022 \u2013 MAJORA AL\u00cdQUOTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE COTA DESTINADO AO PLANO DE SA\u00daDE DOS SERVIDORES EFETIVOS. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 06/12/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA QUARTA (24\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A SEXAG\u00c9SIMA PRIMEIRA (61\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2022 \u2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE A REPASSAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) AO CTG TROPEIROS DO RIO BRANCO DE CATU\u00cdPE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2022 \u2013 MAJORA AL\u00cdQUOTA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE COTA DESTINADO AO PLANO DE SA\u00daDE DOS SERVIDORES EFETIVOS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 22/11/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA TERCEIRA (23\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A SEXAG\u00c9SIMA (60\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PATROC\u00cdNIO \u00c0 R\u00c1DIO COMUNIT\u00c1RIA LIBERDADE FM 105.9 A T\u00cdTULO DE APOIO CULTURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE CULTURAL ITALIANA DE CATU\u00cdPE-SOCI. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 08/11/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA SEGUNDA (22\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA NONA (59\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).\u00a0Para que o Poder P\u00fablico venha executar o Programa porteira a dentro na propriedade de Ezequias de Andrade na Comunidade Aula Brasil. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 01/11/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA (21\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA OITAVA (58\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DA VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT).\u00a0INDICO \u00c0 MESA, COM BASE NO ART. 140 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DEMAIS NORMAS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA SOLICITAR-LHE QUE, GENTILMENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI A FIM DE REFORMULAR A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.874, DE 19/03/2014, QUE DISP\u00d5E SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nTAMB\u00c9M ACONTECEU A PRIMEIRA (1\u00aa) SESS\u00c3O DA C\u00c2MARA MIRIM DO ANO DE 2022, ONDE TEVE UM BOM P\u00daBLICO ENTRE PAIS E PROFESSORES, PRESTIGIANDO OS ALUNOS DAS ESCOLAS ELEITOS VEREADORES MIRINS POR UM DIA, QUE ASSIM FICOU DEFINIDO:\u00a0
\r\n- Presidente \u2013 MILENA ANEAS DALLA CORTE \u2013 E.E.E.F. Bar\u00e3o do Rio Branco.
\r\n- Vice-Presidente \u2013 HENRIQUE MARCONATTO BONATO \u2013 E.M.E.F. Girassol.
\r\n- Secret\u00e1ria \u2013 RIHANNA RIBAS DUTRA \u2013 E.M.E.F. Ulisses Salazar.
\r\n- Vereador \u2013 ERICK DORNELES DE SOUZA \u2013 E.M.E.F. Ulisses Salazar.
\r\n- Vereador \u2013 GABRIEL DALLA CORTE SANDRE \u2013 E.M.E.F. Girassol.\u00a0
\r\n- Vereador \u2013 JOS\u00c9 ROBERTO DE JESUS \u2013 E.E.E.F. Bar\u00e3o do Rio Branco.
\r\n- Vereador \u2013 LUAN VIEIRA LORO \u2013 E.E.E.F. Bar\u00e3o do Rio Branco.
\r\n- Vereadora \u2013 RA\u00cdSSA MORO LIMA \u2013 E.M.E.F. Girassol.
\r\n- Vereadora \u2013 VIT\u00d3RIA DORNELES BORGES \u2013 E.M.E.F. Ulisses Salazar.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 25/10/2022 \u2013 VIG\u00c9SIMA (20\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (57\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE GESTOR DE CONV\u00caNIO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL \u00b4\u00b4ITR`` JUNTO \u00c0 RECEITA FEDERAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATU\u00cdPE/RS, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2020. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT).\u00a0Para que o Poder P\u00fablico estude a possibilidade de colocar placas com indica\u00e7\u00e3o das principais ruas do Bairro Santa F\u00e9. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 11/10/2022 \u2013 D\u00c9CIMA NONA (19\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA SEXTA (56\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA ANDR\u00c9IA POSSOBON & GEOLAR G. PICCININ LTDA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.486/2007. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.\u00a0
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR DEJAIR L\u00c9O FRITZ (PP).\u00a0 Para que o Poder Executivo municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito providencie sinaliza\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria existente no entroncamento da rua: Louren\u00e7o Bottega com a Madalena Possobon (acesso \u00e0 escola GIRASSOL) de acordo com as normas do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nMO\u00c7\u00c3O N\u00b0 02/2022 \u2013 Mo\u00e7\u00e3o de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Susepe-rs, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptid\u00e3o f\u00edsica), prevista no certame. Mo\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 04/10/2022 \u2013 D\u00c9CIMA OITAVA (18\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA QUINTA (55\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2022 \u2013 ALTERA O VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.027/2017. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Executivo Municipal juntamente com os setores de engenharia e arquitetura, estude a possibilidade de instalar equipamentos de \u00e1gua quente (quentinhas) para chimarr\u00e3o nas pra\u00e7as e espa\u00e7os p\u00fablicos do nosso Munic\u00edpio. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 27/09/2022 \u2013 D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA (17\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA QUARTA (54\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CESS\u00c3O DE USO DE 235M\u00b2 DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO A CORSAN. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que esse Legislativo Municipal, encaminhe ao DAER/RS oficio solicitando melhorias com urg\u00eancia na RS 218 (patrolamendo e encascalhamento), no trecho entre a RS-342 acesso a Catu\u00edpe e a RS-155 acesso a localidade do Chor\u00e3o/Iju\u00ed. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).\u00a0Para que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores transmita ao vivo, atrav\u00e9s da TV C\u00e2mara, as sess\u00f5es Ordin\u00e1rias. Pedido n\u00e3o aprovado por 06 votos contr\u00e1rios e 02 votos favor\u00e1veis.
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe o Calend\u00e1rio de Execu\u00e7\u00e3o e o Plano de A\u00e7\u00e3o para melhoria e recupera\u00e7\u00e3o das estradas do nosso interior. Pedido n\u00e3o aprovado por 06 votos contr\u00e1rios e 02 votos favor\u00e1veis.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente refa\u00e7a ou amplie a cobertura (toldo), coloque bancos adequados para utiliza\u00e7\u00e3o e estude possibilidade de deixar o acesso livre (port\u00e3o) nas sextas-feiras na UBS \u2013 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Bairro Neves. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 13/09/2022 \u2013 D\u00c9CIMA SEXTA (16\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA TERCEIRA (53\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 06/09/2022 \u2013 D\u00c9CIMA QUINTA (15\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA SEGUNDA (52\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, A REALIZAR LEIL\u00c3O P\u00daBLICO OU DAR EM DA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO OS BENS DE SUA PROPRIEDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR DEJAIR L\u00c9O FRITZ (PP). Para que Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso a comunidade de \u00c1guas de Santa da estrada de acesso a comunidade de \u00c1guas\u00a0\u00a0 de Santa Tereza, desde a RS 218 at\u00e9 a sede da comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 23/08/2022 \u2013 D\u00c9CIMA QUARTA (14\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA PRIMEIRA (51\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023. Projeto baixado para as comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE A ALIENAR \u201cVENDER\u201d BENS DE SUA PROPRIEDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO DE UMA SEMEADEIRA E ADUBADORA COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS AMIGOS DA TERRA DE RINC\u00c3O DOS DAMBR\u00d3S E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que Poder Executivo Municipal informar como est\u00e1 o andamento da tramita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel onde funcionava a Comarca do F\u00f3rum de Catu\u00edpe, j\u00e1 que isto noticiado em 25 de janeiro de 2021 e o referido im\u00f3vel continua fechado. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 09/08/2022 \u2013 D\u00c9CIMA TERCEIRA (13\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUINQUAG\u00c9SIMA (50\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que a Secretaria de Obras esteja realizando encascalhamento da estrada que d\u00e1 o acesso as propriedades do Sr. Bonif\u00e1cio Mauri Pauletto e Neuro Jos\u00e9 Pauletto, em Col\u00f4nia das Almas.\u00a0 Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude possibilidade de estar instalando c\u00e2meras de v\u00eddeo monitoramento em frente \u00e0 igreja e do sal\u00e3o da comunidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP).\u00a0Para que a Secretaria de Obras esteja realizando a melhoria do bueiro pr\u00f3ximo a propriedade do Sr. Gentil Smaniotto para facilitar acesso a lavouras de v\u00e1rios produtores na localidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP).\u00a0Para que a Secretaria de Obras esteja realizando encascalhamento da estrada, trecho da granja Schadek a Col\u00f4nia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP).\u00a0Para que o Poder Municipal estude possibilidade de estar realizando asfalto ou cal\u00e7amento em frente ao sal\u00e3o e da igreja da comunidade de Santa Cruz. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JULIO ALEGRANZZI (PP).\u00a0Para que o Poder Executivo Municipal estude viabilidade da redu\u00e7\u00e3o do valor pago pela taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente estude a possibilidade de estar realizando a continuidade do asfalto da R. Jos\u00e9 Maria de Melo. Que \u00e9 considerada Rua principal do Bairro Santa F\u00e9. Pedido Aprovado por Unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 02/08/2022 \u2013 D\u00c9CIMA SEGUNDA (12\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA NONA (49\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO E EMERGENCIAL AT\u00c9 DOIS (02) MONITORES DE INFORM\u00c1TICA. Projeto aprovado por 06 votos favor\u00e1veis e 02 votos contr\u00e1rios.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/2022 \u2013 ALTERA E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1.526/2008 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0. 1.906/2014 E 1.556/2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. \u00a0\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/2022 \u2013 ALTERA E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1.700/2011 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1.909/2014, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE ADQUIRIR UMA FRA\u00c7\u00c3O DE TERRAS RURAIS DE FORMA PARCELADA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO E SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria competente informe o valor total gasto, na manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo: Caminh\u00e3o Mercedes benz, placa JBA0G92, desde seu recebimento at\u00e9 data que consta no pedido. Havendo algum valor gasto, j\u00e1 aproveito o mesmo para solicitar as pe\u00e7as utilizadas com valor unit\u00e1rio, o tipo de servi\u00e7o realizado incluindo as ordens de autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Pedido aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um triturador para material org\u00e2nico advindos de podas ou extra\u00e7\u00e3o/supress\u00e3o de \u00e1rvores. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 28/06/2022 \u2013 D\u00c9CIMA PRIMEIRA (11\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA OITAVA (48\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/2022 \u2013 INSTITUI GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE SERVI\u00c7O PARA O SERVIDOR DESIGNADO COMO FISCAL AMBIENTAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as comiss\u00f5es.\u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO:
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR CEZAR DALLACORTE (PDT). Para que o executivo municipal atrav\u00e9s da secretaria de obras, coloque cord\u00f5es e cascalhamento na rua Jos\u00e9 Poerner. Extens\u00e3o da rua Ant\u00f4nio Morisso na localidade Santa Tereza.\u00a0 Pedido Aprovado por unanimidade.
\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APOIO N\u00ba 01/2022 \u2013 Mo\u00e7\u00e3o de apoio aos (\u00e0s) servidores (as) p\u00fablicos (as) estaduais inativos (as) e pensionistas devido ao desconto previdenci\u00e1rio. Aprovada por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 14/06/2022 \u2013 D\u00c9CIMA (10\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (47\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A RETIRADA DO CONS\u00d3RCIO ROTA DO YUCUM\u00c3 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO E EMERGENCIAL AT\u00c9 CINCO (05) PROFESSORES DE GEOGRAFIA E HIST\u00d3RIA. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA, 01 (UM) CONTADOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL \u00c1 EMPRESSA GBS TRUCK-CAR RECUPERA\u00c7\u00c3O E CHAPEAMENTO LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 1.486/2007 E 2.219/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.\u00ba 06/2022 \u2013 AMPLIA O PRAZO PARA IN\u00cdCIO DAS OBRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL, NO \u00c2MBITO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.219/2021. Projeto n\u00e3o aprovado por 06 votos contr\u00e1rios e 02 votos favor\u00e1veis.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 07/06/2022 \u2013 NONA (09\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA SEXTA (46\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2022 \u2013 ALTERA O ARTIGO 3\u00b0 E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1874/2014 QUANTO A NOMECLATURA E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE PROCURADOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0 \u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 24/05/2022 \u2013 OITAVA (08\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA QUINTA (45\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PASSAR A COORDENA\u00c7\u00c3O DOS JOGOS DA LIGA GA\u00daCHA DE FUTSAL S\u00c9RIE C, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CATU\u00cdPE NO FUTEBOL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA FAMILIAR RURAL DA REGI\u00c3O DE IJU\u00cd \u2013 ACFRI. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0 \u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE USO GRATUITO DE UM \u00d4NIBUS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA FAMILIAR RURAL DA REGI\u00c3O DE IJU\u00cd \u2013 ACFRI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0 \u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0 \u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).\u00a0Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de construir/ou projetar um p\u00f3rtico de entrada/sa\u00edda (hist\u00f3rico/cultural) em nosso Munic\u00edpio via RS-218, nas proximidades do CTG Tropeiros do Rio Branco. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).\u00a0Para que o Poder Executivo Municipal, Atrav\u00e9s do Centro de Refer\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, forne\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o nominal dos beneficiados com a cesta de alimentos oriundas do Governo Federal \u2013 Minist\u00e9rio da Cidadania, atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0618/2021 A\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o de Alimentos (ADA), totalizando 500 cestas de Alimentos. Pedido aprovado por 06 votos favor\u00e1veis, 01 voto contr\u00e1rio e 01 aus\u00eancia.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 10/05/2022 \u2013 S\u00c9TIMA (07\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA QUARTA (44\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 03/05/2022 \u2013 SEXTA (06\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA TERCEIRA (43\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 28/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 26/04/2022 \u2013 QUINTA (05\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA SEGUNDA (42\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 27/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 12/04/2022 \u2013 QUARTA (04\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA PRIMEIRA (41\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 25/2022 \u2013 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR AT\u00c9 10 (DEZ) OPERADORES DE M\u00c1QUINAS, PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 1.247/2001 E 1.874/2014. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 26/2022 \u2013 ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A SELE\u00c7\u00c3O DOS BENIFICI\u00c1RIOS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00a0Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 05/04/2022 \u2013 TERCEIRA (03\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A QUADRAG\u00c9SIMA (40\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente estude a possibilidade de disponibilizar uma parada coberta com assento no Bairro Silva, em ponto estrat\u00e9gico para o transporte escolar. Pedido aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente esteja providenciando o encascalhamento do trecho compreendido entre a Comunidade de Boa vista e Esquina Bom Sucesso. Pedido aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 24/03/2022 \u2013 TERCEIRA (03\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A TRIG\u00c9SIMA NONA (39\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 22/2022 \u2013 ALTERA O ART. 39 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.658/2010 PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 23/2022 \u2013 D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS\u00a0 237 E 238 E INSERE O ARTIGO 237-A NA LEI MUNICIPAL N\u00b01.247/2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 24/2022 \u2013 ALTERA O ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 868/1991, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 22/03/2022 \u2013 SEGUNDA (02\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A TRIG\u00c9SIMA OITAVA (38\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 20/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL \u00c0 SENHORA S\u00d4NIA MARIA PAZZATTO NO INTUITO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE POSSE E PROPRIEDADE. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 21/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS URBANOS, TERRENOS, SITUADO NA RUA LUIZ MARCHEZAN, DESTINADOS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADES HABITACIONAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente estude a possibilidade de disponibilizar uma parada coberta com assento na pra\u00e7a que \u00e9 localizada na Rua Salvador Urbano dos Santos, pr\u00f3ximo ao mercado Nedel Dalla Corte e Barbearia Ortiz. Pedido aprovado por unanimidade.\u00a0\u00a0
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR EDILSON DA SILVA (PP). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente estude a possibilidade de disponibilizar uma academia ao ar livre para os moradores da localidade de Vista Alegre. Podendo ser feita no p\u00e1tio do sal\u00e3o da localidade. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 08/03/2022 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A TRIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (37\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 16/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO E EMERGENCIAL PROFESSORES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 17/2022 \u2013 CONCEDE ABONO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, RECURSO DO INCENTIVO FINANCEIRO DAS APS, POR DESEMPENHO, PREVISTO NA PORTARIA N\u00b0.2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 18/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO, REMISS\u00c3O, A COMPENSA\u00c7\u00c3O, A DA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO, A REVIS\u00c3O, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 19/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO INDUSTRIAL A EMPRESA MADEN EMBALAGEM DE MADEIRA LTDA, COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 1.486/2007 E 2.219/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR AMARILDO MIGUEL GIANLUPPI (PP). Para que o Poder P\u00fablico atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente fa\u00e7a o encascalhamento da estrada principal da Col\u00f4nia das Almas at\u00e9 a propriedade de Ibanor Ferraza. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR DEJAIR L\u00c9O FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, inclua em seu cronograma de obras o recapeamento asf\u00e1ltico da Travessa Ari Lanot, Bairro Santa L\u00facia, Catu\u00edpe. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR DEJAIR L\u00c9O FRITZ (PP). Para que o Poder Executivo Municipal, disponha uma cadeira de rodas que ficar\u00e1 junto ao cemit\u00e9rio municipal e auxiliar\u00e1 as pessoas debilitadas ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o no momento de despedida de seus entes queridos. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 24/02/2022 \u2013 SEGUNDA (02\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A TRIG\u00c9SIMA SEXTA (36\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 07/2022 \u2013 FIXA O VALOR DA HORA DO PLANT\u00c3O PAGO AOS M\u00c9DICOS CONTRATADOS EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.\u00a0
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 08/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA, AT\u00c9 10 (DEZ) T\u00c9CNICOS EM ENFERMAGEM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 09/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AT\u00c9 DEZ (10) M\u00c9DICOS PLANTONISTAS, EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 10/2022 \u2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00b0 1.251/2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N\u00b0 1.374/2005, N\u00b0 1.563/2009 E LEI N\u00b0 1.711/2011, QUE TRATA DA CONCESS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA-ESF E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 11/2022 \u2013 ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.5\u00b0. DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.029/2017, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 12/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE EM DA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 13/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE A ALIENAR \u201cVENDER\u201d BENS DE SUA PROPRIEDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 14/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO E EMERGENCIAL AT\u00c9 CINCO (05) PROFESSORES DE MATEM\u00c1TICA. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 15/2022 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 20/01/2022 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2022 E A TRIG\u00c9SIMA QUINTA (35\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 01/2022 \u2013 PODER EXECUTIVO RESOLVE DE FORMA EXCEPCIONAL, ALTERAR PARA O ANO DE 2022 A DATA DE REVIS\u00c3O DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 02/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 03/2022 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR EMPRESAS E/OU OPERADORAS QUE FORNE\u00c7AM MECANISMO E FERRAMENTAS AUXILIAR NO SERVI\u00c7O DE ARRECADA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE PAGAMENTO COM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 04/2022 \u2013 FIXA EM DEZ VIRGULA ZERO SEIS POR CENTO (10,06%) O \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.326/2004 PARA O ANO DE 2022, E CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE UM VIRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO (1,94%) A SEREM\u00a0 APLICADOS NO M\u00caS DE JANEIRO DE 2022 AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 05/2022 \u2013 ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.119/98 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei N.\u00ba 06/2022 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO EMERGENCIAL SERVENTES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS PARA O ANO LETIVO DE 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo N.\u00ba 01/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo N.\u00ba 02/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto aprovado por 06 votos favor\u00e1veis e 01 voto contr\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo N.\u00ba 03/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. Projeto aprovado por 06 votos favor\u00e1veis e 01 voto contr\u00e1rio.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo N.\u00ba 04/2022 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo N.\u00ba 05/2022 \u2013 MAJORA VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA. Projeto aprovado por unanimidade.
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