EM 23/12/2024 \u2013 TERCEIRA (03\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA NONA (119\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b039/2024 \u2013 Suplementa e redu\u00e7\u00e3o dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Projeto aprovado por seis (06) votos favor\u00e1veis e duas (02) absten\u00e7\u00f5es.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 10/12/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA SEXTA (26\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA OITAVA (118\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b030/2024 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Catu\u00edpe para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b035/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 empresa Bernardi e \u00c1villa Ltda., com base nas Leis Municipais n\u00b0 1.486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b036/2024 \u2013 Autoriza o Munic\u00edpio de Catu\u00edpe a ceder gratuitamente o uso de im\u00f3vel urbano \u00e0 associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais de Catu\u00edpe \u2013 Apae Catu\u00edpe e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b037/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b038/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cess\u00e3o de uso gratuito de equipamentos de propriedade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 03/12/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA QUINTA (25\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA (117\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b030/2024 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Catu\u00edpe para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. Projeto baixado para as comiss\u00f5es.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b031/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber \u00e1reas em doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b032/2024 \u2013 Altera a Lei Municipal n\u00b0 2.406/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber \u00e1reas em doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b033/2024 \u2013 Autoriza o Munic\u00edpio de Catu\u00edpe a repassar o valor de r$ 10.000,00 (dez mil reais) ao CTG Tropeiros do Rio Branco de Catu\u00edpe e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b034/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 Empresa Grota \u2013 fabrica\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de alimentos para animais Ltda, com base na Lei Municipal n\u00b0 1.486/2007 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por 07 votos favor\u00e1veis e 01 absten\u00e7\u00e3o.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b035/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 empresa Bernardi e \u00c1villa Ltda., com base nas Leis Municipais n\u00b0 1.486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto baixado para as comiss\u00f5es.
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\r\nEM 26/11/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA QUARTA (24\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA SEXTA (116\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b030/2024 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Catu\u00edpe para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. Devolu\u00e7\u00e3o do projeto para adequa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento dos valores do duod\u00e9cimo da C\u00e2mara Municipal nos termos do art. 29 a, inciso i da cf.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b031/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber \u00e1reas em doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Devolu\u00e7\u00e3o do projeto para corre\u00e7\u00e3o da justificativa na quantidade de terrenos.
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\r\nEM 12/11/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA TERCEIRA (23\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA QUINTA (115\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
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\r\nEM 05/11/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA SEGUNDA (22\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA QUARTA (114\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b029/2024\u00a0\u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a C\u00e2mara de Vereadores oficie ao departamento aut\u00f4nomo de estradas de rodagem (DAER) para que seja realizada a limpeza da sarjeta da Ers 342, no trecho compreendido entre o trevo de acesso \u00e0 cidade de Catu\u00edpe at\u00e9 o distrito de Ita\u00ed, uma vez que, em dias de chuva, ocorre o ac\u00famulo de \u00e1gua, o que tem ocasionado acidentes na regi\u00e3o. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 22/10/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA (21\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA TERCEIRA (113\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b028/2024\u00a0\u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 08/10/2024 \u2013 VIG\u00c9SIMA (20\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA SEGUNDA (112\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
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\r\nEM 01/10/2024 \u2013 D\u00c9CIMA NONA (19\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA PRIMEIRA (111\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
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\r\nEM 24/09/2024 \u2013 D\u00c9CIMA OITAVA (18\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA D\u00c9CIMA (110\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b026/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b027/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial a empresa R.S. de F. Lupatini e Cia. Ltda., com base nas Leis Municipais n\u00b0 1.486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 10/09/2024 \u2013 D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA (17\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA NONA (109\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 03/09/2024 \u2013 D\u00c9CIMA SEXTA (16\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA OITAVA (108\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 27/08/2024 \u2013 D\u00c9CIMA QUINTA (15\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (107\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b025/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. Projeto aprovado por 05 votos favor\u00e1veis e 03 absten\u00e7\u00f5es.
\r\nPROJETOS DO LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 06/2024 \u2013 Fixa os subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2025/2028. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b007/2024 \u2013 Fixa os subs\u00eddios dos secret\u00e1rios municipais para a legislatura 2025/2028. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b008/2024 \u2013 Fixa os subs\u00eddios dos vereadores para a legislatura 2025/2028.\u00a0Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 13/08/2024 \u2013 D\u00c9CIMA QUARTA (14\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA SEXTA (106\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b025/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. Projeto baixado para as comiss\u00f5es: (justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o) e (finan\u00e7as e or\u00e7amento).
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 06/08/2024 \u2013 D\u00c9CIMA TERCEIRA (13\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA QUINTA (105\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nN\u00c3O HOUVE PROJETO/PEDIDO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 25/06/2024 \u2013 D\u00c9CIMA SEGUNDA (12\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA QUARTA (104\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b023/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cess\u00e3o de uso gratuito de equipamentos de propriedade do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b024/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b001/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Catu\u00edpe/RS, relativas ao exerc\u00edcio de 2022. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 11/06/2024 \u2013 D\u00c9CIMA PRIMEIRA (11\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA TERCEIRA (103\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b022/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00b001/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Catu\u00edpe/RS, relativas ao exerc\u00edcio de 2022. Projeto baixado para as comiss\u00f5es: (justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o) e (finan\u00e7as e or\u00e7amento).
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 04/06/2024 \u2013 D\u00c9CIMA (10\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA SEGUNDA (102\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b018/2024 \u2013 Revoga a Lei Municipal n\u00b02.411/2024 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 empresa metal\u00fargica Ferrazza Ltda., com base nas Leis Municipais n\u00b01486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b019/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 empresa Borba Manuten\u00e7\u00f5es Ltda, com base nas Leis Municipais n\u00b0 1.486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b020/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b021/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre a decreta\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia humanit\u00e1ria, autoriza o envio de auxilio material e financeiro aos munic\u00edpios atingidos pelo desastre clim\u00e1tico no Estado do Rio Grande do Sul, conforme decreto n\u00b0.57.596, de 1\u00b0 de maio de 2024, alterado pelo decreto n\u00b0.57.614, de 13 de maio de 2024, e reiterado pelo decreto de n\u00b0.57.600, de 4 de maio de 2024, todos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e do Decreto Legislativo Federal n\u00b0.36, de 07 de maio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade por 07 votos favor\u00e1veis e 01 absten\u00e7\u00e3o.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente realize a manuten\u00e7\u00e3o com cascalhos da estrada que d\u00e1 acesso a propriedade de Darlan Aozani na comunidade de Engenho Velho. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 28/05/2024 \u2013 NONA (09\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA PRIMEIRA (101\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b017/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). \u2013 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa al\u00e9m da vis\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 14/05/2024 \u2013 OITAVA (08\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A CENT\u00c9SIMA (100\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b016/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e emergencial professores para suprir necessidade especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal informe o valor total \u201cinvestido\u201d no evento alusivo ao dia das m\u00e3es realizado no dia 08/05/2024. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nMO\u00c7\u00c3O N.01/2024 \u2013 BANCADA (PROGRESSISTAS). Mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b01551/2024 e 1554/2024, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o de 50% do fundo especial de financiamento de campanha e fundo partid\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais em resposta a calamidade p\u00fablica decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Mo\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 07/05/2024 \u2013 S\u00c9TIMA (07\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA NONA (99\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b015/2024 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b005/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa al\u00e9m da vis\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto baixado para as comiss\u00f5es: (justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o) e (finan\u00e7as e or\u00e7amento).
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atualize o portal da transpar\u00eancia no devido link: transpar\u00eancia>>legisla\u00e7\u00e3o>>decretos municipais. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente realize a manuten\u00e7\u00e3o com cascalhamento na linha base norte a partir da propriedade de Dirceu Henrique Zientarski at\u00e9 Valinhos. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente realize o programa \u201cporteira a dentro\u201d na propriedade de Giovani Palharim na comunidade de Passo Burmann. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente realize a manuten\u00e7\u00e3o com cascalhamento na propriedade de Jorge Wirbick na comunidade de Valinhos. Pedido aprovado por unanimidade.\u00a0
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\r\nEM 23/04/2024 \u2013 SEXTA (06\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA OITAVA (98\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b012/2024 \u2013 Altera o artigo 120 da Lei Municipal n\u00b0.1.651/2010-C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b013/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e emergencial serventes para escolas municipais. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b014/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo industrial \u00e0 empresa Metal\u00fargica Ferrazza LTDA., com base nas Leis Municipais n\u00b0.1.486/2007 e 2.219/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 09/04/2024 \u2013 QUINTA (05\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (97\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VERADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).\u00a0Para que o Poder Executivo Municipal informe se houve a contrata\u00e7\u00e3o para com o banco do brasil referente \u00e0 lei 2.361 de 07/06/2023, acesso ao cr\u00e9dito (financiamento) de at\u00e9 r$3.000.000,00, caso positivo informe o valor utilizado. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 02/04/2024 \u2013 QUARTA (04\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA SEXTA (96\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b009/2024 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER \u00c1REAS EM DOA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b010/2024 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b011/2024 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 27/03/2024 \u2013 SEGUNDA (02\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA QUINTA (95\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 02/2024 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 03/2024 \u2013 ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTO NO ART.3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b02.348/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES ATIVOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2023 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 26/03/2024 \u2013 TERCEIRA (03\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA QUARTA (94\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b005/2024 \u2013 ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTO NO ART.3\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b02.343/2023 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b006/2024 \u2013 FIXA EM QUATRO V\u00cdRGULA QUARENTA E NOVE POR CENTO (4,49%) O \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0.1326/2004 E CONCEDE UM AUMENTO DE TR\u00caS V\u00cdRGULA CINQUENTA E UM POR CENTO (3,51%) PARA O ANO DE 2024, A SER APLICADO A PARTIR DE M\u00caS DE MAR\u00c7O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b007/2024 \u2013 FIXA EM QUATRO V\u00cdRGULA QUARENTA E NOVE POR CENTO (4,49%) O \u00cdNDICE DE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0.1326/2004 A SER CONCEDIDO AOS SUBS\u00cdDIOS PAGOS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS E VEREADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b008/2024 \u2013 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A T\u00cdTULO DE CONTRAPARTIDA AO CONS\u00d3RCIO CISA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 01/2024 \u2013 \u201cIMPEDE A NOMEA\u00c7\u00c3O PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\u201d. Projeto retirado da pauta.
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\r\nEM 12/03/2024 \u2013 SEGUNDA (02\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA TERCEIRA (93\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b004/2024 \u2013 AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, A REALIZAR LEIL\u00c3O P\u00daBLICO DE M\u00c1QUINAS DE SUA PROPRIEDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 01/2024 \u2013 \u201cIMPEDE A NOMEA\u00c7\u00c3O PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\u201d. Projeto baixado para as comiss\u00f5es: (justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o) e (finan\u00e7as e or\u00e7amento).
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.\u00a0
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP).Para que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe o calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o e o plano de a\u00e7\u00e3o para melhoria e recupera\u00e7\u00e3o das estradas do nosso interior. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente execute a limpeza em car\u00e1ter emergencial em uma esp\u00e9cie de \u201cdep\u00f3sito de lixo\u201d localizado em frente \u00e0 escola municipal Waldomiro Rosetto no bairro Pr\u00f3 Morar. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente refa\u00e7a a pintura na faixa de pedestre localizada na rua salvador urbano dos santos, localizada em frente \u00e0 resid\u00eancia do sr. Daltro Jos\u00e9 Buzetto e tamb\u00e9m estude a possibilidade de fazer uma ondula\u00e7\u00e3o transversal (faixa elevada) dentro da resolu\u00e7\u00e3o do Contran n\u00b0600 de 2016, na mesma rua, por\u00e9m nas proximidades do estacionamento da empresa Nedel Dalla Corte. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DA VEREADORA ADRIANA PRESTES BELINASO (PDT). Para que o Poder P\u00fablico Municipal atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente realize a manuten\u00e7\u00e3o com cascalhos, com a m\u00e1xima urg\u00eancia da estrada do engenho velho. Pedido aprovado por unanimidade.
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\r\nEM 05/03/2024 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA SEGUNDA (92\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.
\r\nPEDIDOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores transmita ao vivo, atrav\u00e9s da t.v c\u00e2mara, as se\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Pedido n\u00e3o aprovado por 05 votos contr\u00e1rios e 03 votos favor\u00e1veis.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE EM CONJUNTO COM O VEREADOR DEJAIR L\u00c9O FRITZ (PP). Indicamos \u00e0 mesa diretora a realiza\u00e7\u00e3o e ou solicita\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia com a presen\u00e7a de representantes do Daer (departamento aut\u00f4nomo de estradas de rodagem) e demais vereadores, com especial aten\u00e7\u00e3o no trecho entre as cidades de iju\u00ed e catuipe. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVI\u00caNCIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o poder executivo municipal cumpra a lei n.1499 de 23/01/2008 onde: determina o uso de uniforme nas escolas da rede municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Pedido aprovado por 07 votos favor\u00e1veis e 01 voto contr\u00e1rio.
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\r\nEM 23/01/2024 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2024 E A NONAG\u00c9SIMA PRIMEIRA (91\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2021/2024.\u00a0
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N.\u00ba 01/2024 \u2013 ALTERAR O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0. 1.658/2010 \u2013 PLANO DE CARREIRA DE MAGIST\u00c9RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \u00a0Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N.\u00ba 02/2024 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por sete (07) votos favor\u00e1veis e uma (01) absten\u00e7\u00e3o.
\r\nPROJETO DE LEI N.\u00ba 03/2024 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO - CAMAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
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