EM 14/04/2026 \u2013 QUINTA (05\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A QUADRAG\u00c9SIMA PRIMEIRA (41\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0011/2026 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A., AG\u00caNCIA DE FOMENTO/RS, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto reprovado por (05) cinco votos contr\u00e1rios e (04) quatro votos favor\u00e1veis.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba013/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0014/2026 \u2013 INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE O PROGRAMA REM\u00c9DIO EM CASA. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0015/2026 \u2013 AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA EXCEPCIONAL DE FARMAC\u00caUTICO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0016/2026 \u2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E BEM-ESTAR ANIMAL DE CATU\u00cdPE \u2013 COMPBA. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0017/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O C\u00d4MPUTO DO TEMPO DE SERVI\u00c7O NO PER\u00cdODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA FINS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE VANTAGENS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00b0 226/2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 07/04/2026 \u2013 QUARTA (04\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A QUADRAG\u00c9SIMA (40\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba010/2026 \u2013 ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0, \u00a7 \u00daNICO, ART. 2\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.100 DE 31/12/2018 PARA QUE AUTORIZE O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CED\u00caNCIA DE SERVIDORES P\u00daBLICOS COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade, considerando o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que ap\u00f3s an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o, ponderou uma altera\u00e7\u00e3o onde se l\u00ea: Legislativo, leia-se: Executivo.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba012/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criar um ECO PONTO, com a inten\u00e7\u00e3o de que as pessoas levem at\u00e9 esse local os materiais que o caminh\u00e3o do lixo n\u00e3o leva e que n\u00e3o d\u00e1 pra colocar no Container. Local coberto e de livre acesso onde possam ser destinados pelos pr\u00f3prios mun\u00edcipes, vidros, pneus, m\u00f3veis velhos, fog\u00f5es, geladeiras, etc. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal providencie a coloca\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Capit\u00e3o Os\u00f3rio Pedro Ilgenfritz, com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir a velocidade dos ve\u00edculos que trafegam nessa via, dessa forma, dando mais seguran\u00e7a aos pedestres, tendo em vista que nos \u00faltimos dias houveram v\u00e1rios atropelamentos de animais nesse local. Por ser uma via extensa, acredito que poderia haver um estudo para ver os melhores locais para coloca\u00e7\u00e3o dos redutores. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR VILMAR FUCILINI (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal providencie atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, junto \u00e0 cooperativa fornecedora de energia el\u00e9trica Ceriluz, a viabilidade de extens\u00e3o de rede e instala\u00e7\u00e3o de um poste de luz com lumin\u00e1ria e tomada no interior do Cemit\u00e9rio da localidade de Ilha Grande. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Para que o Poder P\u00fablico Municipal, por meio de seu \u00f3rg\u00e3o competente, avalie a possibilidade de realizar melhorias na pista de caminhadas no Bairro Oper\u00e1rio. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Para que o Poder P\u00fablico Municipal, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, avalie a possibilidade de organizar e implantar a Feira da Agroind\u00fastria e do Artesanato, em dia fixo em periodicidade a ser definida, localizada na \u00e1rea central do munic\u00edpio, dedicada exclusivamente aos artes\u00e3os e \u00e0s agroind\u00fastrias familiares de nosso munic\u00edpio. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE (PP) \u2013 Para que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os competentes, construa uma academia ao ar livre e pra\u00e7a de lazer na Comunidade do Rinc\u00e3o dos Dambr\u00f3s. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 24/03/2026 \u2013 TERCEIRA (03\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A TRIG\u00c9SIMA NONA (39\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0005/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL, E CONCEDE AUMENTO NO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERC\u00cdCIO 2026. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0006/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0007/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, COM BASE NO \u00cdNDICE DO IPCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0008/2026 \u2013 AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, PARA ATUAR JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0009/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.342, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2023, PARA INCLUIR OS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS ENTRE OS BENEFICI\u00c1RIOS DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto reprovado por (05) cinco votos contr\u00e1rios e (04) quatro votos favor\u00e1veis.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba010/2026 \u2013 ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0, \u00a7 \u00daNICO, ART. 2\u00b0, DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.100 DE 31/12/2018 PARA QUE AUTORIZE O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CED\u00caNCIA DE SERVIDORES P\u00daBLICOS COM OUTROS MUNIC\u00cdPIOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba011/2026 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A., AG\u00caNCIA DE FOMENTO/RS, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba012/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0001/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E BEM-ESTAR ANIMAL \u2013 CMPBEA. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0002/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0003/2026 \u2013 MAJORA VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0004/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto retirado por requerimento n\u00b0 01/2026 da mesa diretora com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do plen\u00e1rio.\u00a0
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, crie o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, com a finalidade de arrecadar valores para custear a\u00e7\u00f5es relacionadas a causa animal. O Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal dever\u00e1 ser gerido pelo Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Animal, garantindo a transpar\u00eancia, e que os valores repassados sejam para a implementa\u00e7\u00e3o e aprimoramento de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e bem estar dos animais. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, pinte uma faixa de pedestres em frente \u00e0 Escola Estadual de Ensino Fundamental PE. Marcelino Champagnat, na localidade de Col\u00f4nia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, realize a sinaliza\u00e7\u00e3o dos quebra-molas na localidade de Col\u00f4nia das Almas. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR DIRCEU JOS\u00c9 DARONCO (PDT) \u2013 Para que o Poder Executivo, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o competente, providencie a instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas na rua Agenor Marques, localizada no Bairro Silva. Dever\u00e1 ser analisado um local adequado para a instala\u00e7\u00e3o do referido pedido, pois a velocidade dos ve\u00edculos em toda a via \u00e9 acima do normal, colocando em risco as pessoas que por ali se deslocam. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOS\u00c9 DARONCO (PDT) \u2013 Para que o Poder P\u00fablico Municipal, atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os competentes, construa uma guarita para servir de abrigo ao guarda da Escola Municipal de Ensino Infantil Branca de Neve, e tamb\u00e9m que se fa\u00e7a a cobertura na \u00e1rea interna do pr\u00e9dio afim de proteger as crian\u00e7as no deslocamento das salas para o refeit\u00f3rio. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN (PP) \u2013 Para que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, encaminhe solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao DAER (Departamento Aut\u00f4nomo de Estradas de Rodagem), pedindo a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos e limpeza/poda nos acostamentos da rodovia ERS-342, no trecho que liga Iju\u00ed/RS a Tr\u00eas de Maio/RS. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal forne\u00e7a a lista de servidores e familiares cadastrados no novo plano do IPE, conforme Lei Municipal n\u00b0 2484 de 10 de setembro de 2025. Tendo em vista que h\u00e1 relatos de que at\u00e9 o momento ningu\u00e9m est\u00e1 recolhendo nos moldes novos, mas nos moldes antigos, e que se de fato isso est\u00e1 ocorrendo, que seja justificado o porqu\u00ea a respectiva lei ainda n\u00e3o foi cumprida, tendo em vista que j\u00e1 se passaram 6 meses da aprova\u00e7\u00e3o da mesma, tempo suficiente para adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 10/03/2026 \u2013 SEGUNDA (02\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A TRIG\u00c9SIMA OITAVA (38\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0061/2025 \u2013 ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.473, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, PARA RETIFICAR A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E A DESCRI\u00c7\u00c3O DO LOTE MENCIONADO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por (04) quatro votos favor\u00e1veis, (03) tr\u00eas votos contr\u00e1rios e (01) uma absten\u00e7\u00e3o.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba002/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba003/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba004/2026 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MELHORES AMIGOS CATU\u00cdPE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0005/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL, E CONCEDE AUMENTO NO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERC\u00cdCIO 2026. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0006/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O PISO NACIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0007/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CATU\u00cdPE, COM BASE NO \u00cdNDICE DO IPCA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0008/2026 \u2013 AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, PARA ATUAR JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0009/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.342, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2023, PARA INCLUIR OS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS ENTRE OS BENEFICI\u00c1RIOS DO VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0001/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E BEM-ESTAR ANIMAL \u2013 CMPBEA. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0002/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0003/2026 \u2013 MAJORA VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0004/2026 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DOS VEREADORES. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Solicita ao Poder P\u00fablico Municipal, por meio do setor competente, avaliar a possibilidade de colocar redutor de velocidade na Rua S\u00e3o Borja, nas proximidades da curva localizada pr\u00f3xima ao p\u00e1tio da Sociedade Recreativa Catu\u00edpe. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Solicita ao Poder P\u00fablico Municipal, por meio do setor competente, avaliar a possibilidade de instalar tach\u00f5es na divis\u00f3ria das vias nos seguintes locais:
\r\nAmbos os pontos est\u00e3o localizados no Bairro Santa F\u00e9. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Solicita ao Poder P\u00fablico Municipal, por meio do setor competente, avaliar a possibilidade de instalar a devida placa de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito permitida para a via do final da Rua Os\u00f3rio Ribeiro Nardes, no acesso \u00e0 Rua Jo\u00e3o Lanot. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 03/03/2026 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A TRIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA (37\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETOS DO PODER EXECUTIVO.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba002/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba003/2026 \u2013 ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. Projeto baixado para as Comiss\u00f5es.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba004/2026 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MELHORES AMIGOS CATU\u00cdPE E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.
\r\nMO\u00c7\u00c3O N\u00b0 01/2026 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATU\u00cdPE \u2013 Apoio ao projeto de Lei n\u00ba 412/2025, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que pro\u00edbe a reconstitui\u00e7\u00e3o do leite em p\u00f3 de origem importada. Mo\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Sugere ao Sr. Prefeito Municipal solicitar uma placa de identifica\u00e7\u00e3o na Rua Cel. Joaquim Rodrigues, pr\u00f3ximo \u00e0 rua Belmira Gewehr, sinalizando o final da rua. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Poder Executivo Municipal, junto ao departamento competente, determine, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas, legais e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para a imediata implementa\u00e7\u00e3o, da integralidade da Lei Complementar n\u00b0 226 de 12 de janeiro de 2026 \u2013 \u201cLei do Descongela\u201d \u2013 garantindo a contagem do tempo de servi\u00e7o e pagamento retroativo dos direitos funcionais dos servidores p\u00fablicos municipais, referentes ao per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Tendo em vista que a referida lei restaura direitos legalmente constitu\u00eddos, reafirmando os princ\u00edpios da valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico, da dignidade do trabalho, da legalidade e da justi\u00e7a administrativa. \u00a0Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, realize a constru\u00e7\u00e3o de uma parada de \u00f4nibus, par as crian\u00e7as do bairro Santa F\u00e9, no cruzamento da Rua Domingos Ferrazza com a Rua Jos\u00e9 Maria de Melo. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT) \u2013 Para que o munic\u00edpio de Catu\u00edpe, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, realize a ades\u00e3o aos Programas ProPatinhas e SinPatinhas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, com o intuito de promover: Esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica (castra\u00e7\u00e3o); Registro Animal e Microchipagem; Registro e identifica\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos; Educa\u00e7\u00e3o para guarda respons\u00e1vel e direitos animais; Sa\u00fade animal e controle de zoonoses; Combate ao abandono aos maus-tratos. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN (PP) \u2013 Para que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores transmita ao vivo as sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, atrav\u00e9s da TV C\u00e2mara pelo YouTube e Facebook. Pedido reprovado por (05) cinco votos contr\u00e1rios e (04) quatro votos favor\u00e1veis.
\r\nPEDIDO DE PROVID\u00caNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOS\u00c9 DARONCO (PDT) \u2013 Para que o Poder P\u00fablico Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, fa\u00e7a com urg\u00eancia a reforma da ponte sobre o Rio Santo Ant\u00f4nio, na localidade de Pont\u00e3o Santo Ant\u00f4nio, ponte essa que d\u00e1 acesso \u00e0s propriedades de Jorge Megier e de Ol\u00edvio Cadore. Perigo eminente de m\u00e1quinas pesadas e caminh\u00f5es vir a causar algum acidente. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\nPEDIDO DE INDICA\u00c7\u00c3O DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP) \u2013 Solicita ao Poder P\u00fablico Municipal, por meio do setor competente, avaliar a possibilidade de instalar defensas met\u00e1licas (barreiras de prote\u00e7\u00e3o) no acostamento da via asfaltada, ao longo da extens\u00e3o de um desaguadouro existente na localidade de Monte Alegre. Pedido aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
\r\nEM 10/02/2026 \u2013 PRIMEIRA (01\u00aa) SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DE 2026 E A TRIG\u00c9SIMA SEXTA (36\u00aa) SESS\u00c3O DA LEGISLATURA 2025/2028.
\r\nPROJETO DO PODER EXECUTIVO.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba001/2026 \u2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE MONITORESPARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICONA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.
\r\n------------------------------------------------------------------------
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.catuipe.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Catu\u00edpe", "type": "rich"}