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Resumo das Sessões - 2025

por adm — publicado 16/01/2025 15h10, última modificação 11/09/2025 15h58

EM 09/09/2025 – VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 041/2025 – MAJORA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 042/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO VISANDO A COBERTURA ASSISTENCIAL PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade com a retificação sugerida pelo poder executivo, alterando a redação do § 2º do artigo 4º.

Projeto de Lei Nº 045/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 02/09/2025 – VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 041/2025 – MAJORA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO. Projeto mantido nas Comissões por falta de resposta do ofício 53/2025.

Projeto de Lei Nº 042/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO VISANDO A COBERTURA ASSISTENCIAL PELO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto mantido nas Comissões por falta de resposta do ofício 56/2025.

Projeto de Lei Nº 043/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 044/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATUÍPE – ACIC, COM VISTA À REALIZAÇÃO DA 15º FEICAT. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 08/2025 – ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REDUZINDO OS PERÍODOS DE RECESSO PARLAMENTAR. Projeto reprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE(PP). Para que a Administração Municipal, estude a viabilidade da construção de um espaço de Recreação Infantil junto ao caminhódromo. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE(PP). Para que o Poder Executivo Municipal, providencie dentro de sua pasta competente a construção de redutor de velocidade na Rua Salvador Urbano dos Santos, próximo da APAE. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA(PDT). Para que a Administração Municipal através do órgão competente realize a instalação de câmara de vigilância no cemitério Municipal. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA(PDT). Para que a Administração Municipal através do órgão competente realize a construção ou instalação de paradas de ônibus na esquina da Rua Domingos Ferrazza com a Rua José Maria de Melo, no bairro Santa Fé, e também na Rua Sete de Setembro em frente a academia do bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN(PDT). Para que o Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, forneça cópia integral dos relatórios realizados pela Comissão Processante dos processos administrativos especiais - PAE instaurados, referente ao desaparecimento da retroescavadeira FORZA F.680, chassi 246576. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 26/08/2025 – VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO (SEDUR). Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIMESTRE 2026 – 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 038/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 039/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 040/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Nº 041/2025 – MAJORA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR NO ÂMBITO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 08/2025 – ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE/RS, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REDUZINDO OS PERÍODOS DE RECESSO PARLAMENTAR. Projeto baixado para as Comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN(PDT). Para que a Administração Municipal através da Secretária competente providencie a instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais e EMEIs. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN(PDT). Para que o Poder Executivo Municipal através da secretária responsável providencie o conserto dos bancos do caminhódromo. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH(PP). Para que o Poder Público Municipal através de seu órgão competente estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, com a devida sinalização, no calçamento em frente ao salão comunitário de Santa Terezinha. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSE DARONCO(PDT). Para que o Executivo Municipal através de sua pasta competente, providencie dentro do possível o melhoramento no calçamento na Av. Rio Branco, após a ponte do Rio Santo Antônio saída para as Três Vendas, visto a irregularidade naquele trecho. Pedido aprovado por unanimidade.

MOÇÃO 03/2025 – O Vereador Giovani Henrique Rieth, da bancada do Progressista, nos termos regimentais vigentes, propõe à esta câmara de Vereadores a entrega de Menção Honrosa a Sociedade Cultural Italiana de Catuípe – SOCI, em alusão aos 150 anos da imigração Italiana no Rio Grande do Sul que é comemorada em 2025. Moção aprovada por unanimidade.

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EM 12/08/2025 – DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 034/2025 – ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.063, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PELA TESOURARIA DO MUNICÍPIO. Projeto reprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI Nº 035/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO (SEDUR). Projeto baixado para as comissões.

PROJETO DE LEI Nº 037/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIMESTRE 2026 – 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as comissões.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.425, DE 28/08/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO Nº 01/2025 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATUÍPE/RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN(PDT). Para que o Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem (DAER) Estude a viabilidade de colocar redutores de velocidade na ERS 342, no trecho entre o trevo do Cristo e o acesso a cidade de Catuípe, mais precisamente no Km 95,10 no Parque Industrial. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH(PP). Para que o Poder Público Municipal através de seu órgão competente avalie a possibilidade de contratar um profissional para trabalhar na portaria da EMEI Criança Feliz. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH(PP). Para que esta Câmara Municipal de Vereadores oficie ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER /RS para que seja realizada a limpeza da sarjeta da ERS 342, no trecho compreendido entre o distrito de Esquina Brasil Neves Município de Catuípe, até o distrito de Itaí Município de Ijuí. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH(PP). Para que o Poder Público Municipal através de seu órgão competente avalie a possibilidade de promover capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das EMEIs Criança Feliz e Branca de Neve, de acordo com a Lei Federal Nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas). Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA(PDT). Venho por meio deste solicitar ao Poder Executivo Municipal a lista dos produtores que se inscreveram para receber o sacolão devido à estiagem, e a lista dos produtores que serão beneficiados com os sacolões. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN(PDT). Baseado em informações, sobre o desaparecimento de uma retroescavadeira do município transportada para conserto, solicito que a Administração Municipal através do órgão competente preste os seguintes esclarecimentos:

1. Por que somente foi registrada ocorrência policial, comunicando o crime de apropriação indébita de uma retroescavadeira, no dia 18/06/2025, ou seja, 04 meses após o fato, este ocorrido no dia 25/02/2025 às 23 horas, conforme documento assinado pelo Secretário de obras?

2. Por que na live organizada pela administração com a presença de todo o alto escalão do Poder Executivo Municipal, o secretário da administração disse que a máquina foi roubada na secretaria de obras e o prefeito concordou com esta afirmação de que “a máquina foi roubada”?

3. Por que foi dito pelo prefeito em ofício enviado à Câmara de Vereadores, que a máquina foi descarregada às 23 horas na oficina no município de Tapera/RS, contrariando o secretário de obras e o secretário da administração?

4. Por que o carregamento, transporte e descarregamento da retroescavadeira tiveram que ser realizados à noite?

5. Segundo as empresas FORZA BR e DETROIT a retirada da máquina chassi 246576 do pátio municipal, ocorreu sem qualquer autorização formal e tampouco mediante emissão de ordem de serviço válida ou procedimento regular de recolhimento. Ainda as empresas haviam vedado expressamente a retirada de qualquer equipamento adicional. Então fica o questionamento: Porque mesmo assim, esta máquina foi carregada e transportada à noite para oficina não autorizada?

6. Segundo informações, a retroescavadeira foi apreendida pela polícia civil no município de Carazinho/RS. Quem ou qual empresa estava na posse indevida da máquina?

7. Com quantas horas de serviço estava a retroescavadeira quando foi recolhida?

8. Por que foram instaurados 03 processos administrativos, mas nenhum desses processos é para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Obras no encaminhamento da retroescavadeira para conserto? Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 05/08/2025 – DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE PARA FINS DE PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por 04 votos favoráveis, 03 votos contrários e 01 abstenção.

PROJETO DE LEI Nº 036/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CONTADOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN(PDT). Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de construir quebra-molas na Rua Santo Antônio entre as Ruas Vilarim Rodrigues e Eugênio Correia do Nascimento. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN(PP). Para que o Poder Executivo Municipal através da secretária Municipal da Educação estude a possibilidade e a viabilidade de ampliar o horário de atendimento das creches e das escolas de Educação Infantil a partir do ano letivo de 2026, considerando o horário de funcionamento das empresas do nosso Município. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN(PP). Para que a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores faça uma emenda à lei orgânica do nosso Município diminuindo o período de recesso dos vereadores, podendo reduzir o recesso de inverno, para os dias 31 de junho a 15 de julho, e o recesso de verão do dia 20 de dezembro até fim de janeiro, retornando os trabalhos no mês de fevereiro. Pedido retirado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO(PDT).Para que o Executivo Municipal, através da secretaria de obras providencie o encascalhamento na sede da propriedade do Sr. Vitor Pianesso na localidade de Boa Vista, sendo que frequentemente em dias de chuva o transporte escolar e o caminhão que recolhe o leite desta propriedade precisam ser retirados com auxílio de trator. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO(PDT). Para que o Executivo Municipal, através da secretaria de obras providencie o encascalhamento na sede da propriedade do Sr. Henrique Bevilaqua, morador das Três Vendas, visto que o caminhão que recolhe o leite não consegue fazer as manobras e acaba tendo que ser rebocado por trator nos dias de chuva. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR VILMAR FUCILINI(PDT). Para que o Poder Público, através do órgão competente providencie a limpeza nas vegetações laterais dos calçamentos das comunidades de Passo Burmann, Três Vendas e Colônia das Almas, para que aqueles que trafegam tenham melhor visibilidade principalmente à noite. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO(REPUBLICANOS). Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Solicitar uma audiência ao setor competente DAER para analisar a possibilidade de realizar tapa buracos na RS 342 no trecho do Passo do Araça até o trevo de acesso a Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO(REPUBLICANOS). Para que o Poder Público Municipal, providencie dentro de sua pasta competente a construção de dois redutores de velocidade na comunidade de Engenho Velho, sendo um em frente ao colégio e o outro em frente à residência de Mauro Pauletto. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR VILMAR FUCILINI(PDT). Solicito que a Administração Municipal através da secretaria Municipal de Saúde, forneça os seguintes documentos e informações:

a) Por que desde o inicio do mandato (02/01/2025) não é realizado a dispensação de medicamentos como antibiótico e psicotrópicos, na farmácia da Unidade do Bairro Neves?

b) Quais as causas apontadas para a falta de medicamentos da lista básica (ex: dipirona, paracetamol,..) por um período de até dois meses?

c) Considerando a obrigatoriedade de garantir a entrega de fármacos da lista básica, quais medidas estão sendo adotadas para mitigar os impactos da falta desses medicamentos. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 24/06/2025 – DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 032/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE PARA FINS DE PERMUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão do projeto de lei houve o entendimento de todos os vereadores da necessidade de uma avaliação dos dois terrenos propostos para permuta, sendo assim por decisão unanime foi suspensa a discussão do projeto. Para darmos continuidade à apreciação do assunto proposto pelo executivo, necessitamos da avaliação dos terrenos que deve ser efetuada pelo executivo e encaminhada a Câmara de Vereadores como anexo ao projeto de lei 32/2025.

PROJETO DE LEI Nº 033/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS), VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), E DEMAIS COMPOSIÇÕES PREVISTAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2,979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto retirado da Pauta a pedido do Executivo, e devolvido.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 006/2025 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVÊNIO COM IPE SAÚDE, FIXA PERCENTUAL DE CONTRAPARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Legislativo Municipal faça um oficio direcionado a Secretaria de logística e transportes e ao DAER/RS, solicitando instalação de redutores de velocidade ou modificação do trevo da RS 218, acesso a Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO VEREADOR ADEMIR SEBASTIÃO BURMANN (PDT). Baseado em informações, do transporte de uma máquina (retroescavadeira - uma das últimas adquiridas pelo município), para revisão e conserto, solicito que a administração municipal através do órgão competente preste as seguintes informações:

a) Cópia da ordem de transporte para serviço (data)

b) Quem autorizou o transporte.

c) Quem efetuou o transporte

d) Qual o destino (empresa, endereço) da máquina.

e) Onde atualmente se encontra a retroescavadeira, objeto do pedido.

f) O conserto foi efetuado? Se sim, qual era o defeito (qual era o problema mecânico) da máquina.

Aditivo: O Vereador Ademir Sebastião Burmann, juntamente com os demais vereadores que compõe a Câmara Municipal solicitaram cópia do Boletim de Ocorrência, bem como todo e qualquer documento existente em relação ao transporte, revisão e conserto da máquina – retroescavadeira, objeto do presente pedido de informação. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 10/06/2025 – DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto baixado para as Comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de auxiliar na pavimentação do estacionamento do cemitério das Três Vendas. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público Municipal, providencie dentro da sua pasta competente a possibilidade da construção de quebra-molas na Rua Independência, perto do armazém da empresa Nedel Dalla Corte. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 03/06/2025 – DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 – CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ATÉ 03 (TRÊS) CONSTRUTORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) EDUCADOR FÍSICO, POR TEMPO DETERMINADO. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal, providencie dentro da sua pasta competente a construção de quebra-molas na sequência da Rua Getúlio Vargas passando a Escolas Waldomiro Rosseto, onde existe vários moradores e estão preocupados com a velocidade quer alguns veículos passam neste trecho. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público Municipal, providencie dentro de sua pasta competente a possibilidade da construção de quebra-molas na Av. Theodomiro Luciano de Souza, mais precisamente em frente ao Estádio do Esporte Clube Caramuru, nos dois sentidos. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que a Administração através do órgão competente providencie que seja feito a colocação de placas com os devidos nomes das ruas, no centro e todos os bairros da cidade. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 27/05/2025 – DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) EDUCADOR FÍSICO, POR TEMPO DETERMINADO. Projeto devolvido para correção.

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – ISENTA TARIFA PELO USO DE CONTÊINERES PARA DESCARTE DE ENTULHO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E BAIXA RENDA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 2014. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO RURAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE ATÉ 03 (TRÊS) CONSTRUTORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto devolvido para correção.

PROJETO DE LEI Nº 025/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 – CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as Comissões.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 – MODIFICA AS DATAS DE ENVIO E RETORNO DOS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Proposta de emenda aprovada por unanimidade.

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EM 20/05/2025 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ATÉ 03 (TRÊS) CONSTRUTORES, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as Comissões.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 – MODIFICA AS DATAS DE ENVIO E RETORNO DOS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Proposta de emenda aprovada por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE PROFISSIONAL “CONTADOR” DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, SOBRE A ELABORAÇÃO DE TODOS AS PEÇAS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE-RS; A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ESTÁ AMPARADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI FEDERAL Nº 14.039/2020, A CONTRATAÇÃO É DEVIDO A CÂMARA DE VEREADORES A PARTIR DE MAIO REALIZAR A CONTABILIZAÇÃO DE TODAS AS SUAS ATIVIDADES. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 – DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE-RS ASSUMIRÁ AS SUAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS, ATÉ ENTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025 – NOMEIA RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE/RS. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 13/05/2025 – DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 06/05/2025 – DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 019/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) EDUCADOR FÍSICO, POR TEMPO DETERMINADO. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 – ISENTA TARIFA PELO USO DE CONTÊINERES PARA DESCARTE DE ENTULHO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E BAIXA RENDA, MEDIANTE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 2014. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 021/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO RURAL. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. Projeto baixado para as Comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO (REPUBLICANOS). Sugere ao sr. Prefeito Municipal solicitar uma audiência ao setor competente do Daer para a possível instalação de placas na RS 342 nas entradas de Engenho Velho, Colônia das Almas, Passo Burmann e Três Vendas, e a limpeza nas laterais da RS até o trevo de acesso a Catuípe. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN (PP). Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de distribuir gratuitamente kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino em que os pais se encontram em situação de vulnerabilidade social, devidamente inscritos no cadastro único (cadúnico) ou outros programas de assistência social formalmente reconhecido pela administração municipal; Determinando os materiais escolares que poderão ser incluídos no kit, como cadernos, lápis, canetas, borrachas, apontadores, mochilas entre outros, e também definir as quantidades de cada item por nível de ensino. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Executivo Municipal através da secretária de obras, providencie a construção de um bueiro no acesso à propriedade do sr. Gilberto Racoski em pontão Santo Antônio, visto grande dificuldade da saída e entrada de veículos neste local. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 22/04/2025 – DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Municipal na sua pasta competente, providencie a iluminação pública na Rua 15 de Novembro nº 13, a mesma é acesso ao esporte clube canto do rio. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 08/04/2025 – DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº016/2025 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REMISSÃO, REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA; CRIA CADASTRO DE INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°017/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N°018/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 05 (CINCO) PSICÓLOGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº004/2025 – ALTERA O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº005/2025 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025 PARA REAJUSTAR OS VALORES PREVISTOS COM GASTOS COM PESSOAL NOS EXERCÍCIOS DE 2025,2026 E 2027. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR GIONANI HENRIQUE RIETH (PP). Para que o Poder Público Municipal através do departamento de trânsito, estude a viabilidade de colocar redutores de velocidade, nas Ruas Salvador Urbano dos Santos no trecho compreendido entre a Travessa Ceará e a Rua Alcindo Luciano de Souza, e Rua São Luiz no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Rodrigues e a Rua Santa Rosa. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 01/04/2025 – NONA (09ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°013/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. Projeto aprovado por unanimidade.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº013/2025 - Modifica a redação do Art 3º do projeto de Lei nº 013/2025 (autoriza a contratação emergencial de professores)

PROJETO DE LEI N°014/2025 – ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA, REFERENTE AO PRAZO DA SESSÃO DE USO EM FAVOR DA SOCIEDADE CULTURAL ITALIANA DE CATUÍPE (SOCI), DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.364/2023. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº015/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO CATUÍPE DE ESPORTES. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO (REPUBLICANOS). Para que a Administração Municipal, através da secretaria responsável tomem as medidas necessárias na ponte de concreto em Colônia das Almas sentido Santa Rita que encontra-se com as guarnições em situação precária conforme fotos em anexo. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Poder Público, estude a possibilidade de instalação de um bebedouro com água gelada na praça central do Município. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público estude a viabilidade de colocar quebra-molas em frente à Igreja e o salão da comunidade de Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR VILMAR FUCILINI (PDT). Para que a Administração Municipal, através do órgão competente interceda junta a Rge para que providencie a extensão da rede para iluminação pública, na rua Magdalena Possobon entre rua Ângelo Meneghetti e rua São Nicolau, Bairro São Cristóvão. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR VILMAR FUCILINI (PDT). Para que o Poder Público, através do órgão competente interceda junta a Rge para que providencie a extensão da rede para iluminação pública, entre Rua Santo Antônio e Travessa Aabb, no Bairro Operário. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA (PDT). Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria do Trabalho e desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, a intenção de conveniar o programa + GESTÃO RS, esse programa que disponibiliza um software que abrange três eixos estratégicos: crédito, gestão e mercado, para microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte instaladas no RS, tudo isso gratuitamente, sem custo ao município e sem custo algum aos usuários. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA (PDT). Sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, a intenção de conveniar o programa RS QUALIFICAÇÃO, programa que transfere recurso direto ao município para capacitação profissional e tem o objetivo de melhorar os indicadores socioeconômicos e a empregabilidade através de qualificação de mão de obra. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 25/03/2025 – OITAVA (08ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A DÉCIMA (10ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°013/2025 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº015/2025 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO CATUÍPE DE ESPORTES. Projeto baixado para as Comissões.

ANTEPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE, DE BAIXA RENDA, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anteprojeto aprovado por unanimidade.

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EM 19/03/2025 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 E A NONA (09ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°012/2025 – CONCEDE INCENTIVO A EMPRESA, ATRAVÉS DE HORAS-MÁQUINAS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO. Projeto aprovado por unanimidade.

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EM 11/03/2025 – SÉTIMA (07ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A OITAVA (08ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N°008/2025 – MODIFICA A REDEÇÃO DO Art. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICIPIO DE CATUIPE, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto reprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PROJETO DE LEI N°009/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL, E CONCEDE AUMENTO NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO 2025. Projeto aprovado por unanimidade com ressalva.

Para que seja realizada a correção do artigo 5º do Projeto de Lei, onde consta: ... II – o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.341, de 2023, deve constar: II - artigo 3º da Lei Municipal nº 2.342, de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025 – SUPLEMENTA, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE, DE BAIXA RENDA, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO, BENEFICIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto retirado pelo Vereador Vilmar Fucilini.

PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – MAJORA VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA.Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AUMENTO REAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2025 – MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DO SENADOR GAÚCHO PELO PP, LUIS CARLOS HEINZE, SOBRE SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS. Moção aprovado por unanimidade

PEDIDO DE INDICAÇÃO DOS VEREADORES DA BANCADA DO PDT. Para que a Administração Municipal analise a possibilidade de decretar situação de emergência devido à estiagem que assola o município de Catuípe/RS. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que seja feito o patrolamento que liga a cidade aos Valinhos, Lagoa dos Patos e Esquina Bom Sucesso. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o executivo municipal estude a viabilidade de construir uma parada de ônibus coberta (abrigo do sol e da chuva) nas proximidades das ruas Alcindo Luciano de Souza com Salvador Urbano dos Santos. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que o Executivo Municipal na sua pasta competente, providencie dentro do possível a contemplação com camada asfáltica ou calçamento as imediações da comunidade de Pontão Santo Antônio. Visto que esta comunidade talvez seja uma das poucas que ainda não foram beneficiadas com este tipo de obra. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 25/02/2025 – SEXTA (06ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A SÉTIMA (07ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público estude a viabilidade de colocar redutores de velocidade ”o que achar mais adequado” nas ruas: Afonso Antunes de Oliveira, no Bairro Neves e Osório Pedro Ilgenfritz, Bairro Santa Lucia. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público realize o patrolamento no travessão do Rincão dos Bevilaquas, da Ers 342, até a Escolinha dos Daronco. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que a Administração Municipal através do órgão competente providencie a acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, a fim de que tenham acesso na parte interna do ginásio municipal de esportes, visto a dificuldade em acessar as arquibancadas. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 11/02/2025 – QUINTA (05ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A SEXTA (06ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 005/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE ENTIDADES PRIVADAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 006/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 007/2025 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR WILSON RIBEIRO DA SILVEIRA (PDT). Para que a Administração Municipal através do órgão competente coloque em locais estratégicos nas localidades do nosso interior lixeiras grandes e fechadas, adequadas para se colocar o lixo até que se faça a coleta. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO INDICAÇÃO VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO (REPUBLICANOS). A indicação do nome e partido do legislador com o respectivo voto favorável ou contrário, quando da publicação dos resultados das deliberações analisadas e decididas pelo plenário. Pedido reprovado por 05 cinco votos contrários e 04 quatro votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP). Para que o Poder Público Municipal através do Departamento Municipal de Trânsito, estude a viabilidade da implantação do estacionamento oblíquo, na rua Osório Ribeiro Nardes, lado direito, entre as ruas 15 de Novembro e Eugênio Corrêa do Nascimento. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP). Para que o Poder Público Municipal através de seu órgão competente informe se tem plano de ação em andamento para o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global – gps (gps campeiro), conforme projeto aprovado no ano de 2023 nesta Câmara Municipal de Vereadores. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 04/02/2025 – QUARTA (04ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A QUINTA (05ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 005/2025 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE ENTIDADES PRIVADAS. Projeto baixado para as Comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que a Administração Municipal através do órgão competente, providencie um levantamento de valores e a viabilidade de implantar no Município uma nova maneira de coleta de lixo, acredito que a forma mais eficaz o uso de contêineres. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR ARTHUR CARLOS MACHADO TREVISAN (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de fechamento do trânsito na rua do lazer aos sábados de tarde e domingo o dia todo. Pedido reprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADOR GIOVANI HENRIQUE RIETH (PP). Para que o poder Público Municipal através do órgão competente realize a colocação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida no calçamento na comunidade de Santa Terezinha. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente estude a possibilidade de adquirir uma roçadeira hidráulica articulada para maior agilidade e segurança nos serviços em áreas de aclives e declives. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 28/01/2025 – TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A QUARTA (04ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPÓRARIA, 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 002/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, ATÉ 10 (DEZ) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2010 – PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO UM SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DFE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente, estude a viabilidade de implantação de plano de saúde para os Servidores Públicos Municipais. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR JOABEL ZIMMERMANN (PDT). Indico à mesa, com base no art.140 do regimento interno desta casa e demais normas regimentais, que seja oficiado o sr. Prefeito municipal para solicitar-lhe que, estude a possibilidade de elaborar projeto de lei a fim de reformular a lei municipal nº 1.874, de 19/03/2014, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, estabelece o plano de carreira dos servidores, e dá outras providências. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA VEREADORA LENI MARIA DUARTE CAUDURO (REPUBLICANOS). Solicito a continuidade do asfalto na comunidade de Engenho Velho, iniciando do término do asfalto que vai em direção a Colônia das Almas até a ponte, numa distância aproximada de 800m, sendo este o anseio da comunidade. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DO VEREADOR DIRCEU JOSÉ DARONCO (PDT). Para que a Administração Municipal através do departamento municipal de obras, juntamente com o departamento de trânsito, providencie uma rotatória no cruzamento da Rua Santo Antônio com Vilarim Rodrigues nas proximidades da Escola Estadual Barão do Rio Branco. Pedido aprovado por unanimidade.

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EM 14/01/2025 – SEGUNDA (02ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A TERCEIRA (03ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI N° 001/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as Comissões.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2010 – PLANO DE CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto baixado para as Comissões.

PEDIDOS DO PODER LEGISLATIVO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARLON ALBERTO DALLA CORTE (PP). Para que o Poder Público Municipal através do órgão competente realize a demarcação das faixas no asfalto de Santa Tereza. Pedido aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INDICAÇÃO DA BANCADA DO PROGRESSISTAS E DO REPUBLICANOS. Para que a Câmara Municipal de Vereadores transmita ao vivo, através da t.v. câmara, pelo youtube, facebook e instagram, as Sessões Ordinárias. Pedido não aprovado por 05 votos contrários e 04 votos favoráveis.

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EM 07/01/2025 – PRIMEIRA (01ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 E A SEGUNDA (02ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2025/2028.

NÃO HOUVE PROJETOS/PEDIDOS PARA APRECIAÇÃO.

Durante a sessão, foram anunciados os líderes de bancada pelo PP o Vereador Giovani Henrique Rieth, pelo PDT o Vereador Vilmar Fucilini, pelo Republicanos a Vereadora Leni Maria Duarte Cauduro.

Após ouve a escolha dos três membros de cada comissão permanente (Justiça e Redação; Finanças e Orçamento), indicados pelos líderes de bancada, ficando na Comissão de Justiça e Redação: Presidente Giovani Henrique Rieth, Vice-Presidente Joabel Zimmermenn, Relatora Leni Maria Duarte Cauduro. Na Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Wilson Ribeiro da Silveira, Vice-Presidente Vilmar Fucilini, Relator Arthur Carlos Machado Trevisan.

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